Termos e Condições

1. Quem somos

Este website (o “Website”) é propriedade e é operado pela Turmuge – Exploração Turística e Hoteleira, Lda., com sede na Praia da Lota, Manta Rota, 8900-037 Vila Nova de Cacela, Portugal.

NIF/NIPC: 508 511 720 508 511 720
Número de registo no turismo: RNT 3460 e RNT 3459
Email: info@praiadalotaresort.com
Telefone: +351 932 274 595 / +351 281 950 570 (chamada para a rede fixa e móvel nacional)

Ao aceder ou utilizar este Website, ou ao efetuar uma reserva através dele, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições. Se não concordar com eles, não utilize o Website.

2. Finalidade do Website

O Website apresenta o alojamento, as instalações, as ofertas e as experiências disponíveis no Praia da Lota Resort, e permite aos visitantes consultar informação, subscrever a nossa newsletter, contactar-nos e iniciar uma reserva. As reservas propriamente ditas são concluídas através do nosso parceiro seguro de reservas (ver Secção 4).

3. Utilização do Website

Compromete-se a utilizar o Website de forma lícita e a não:

utilizá-lo de forma que danifique, desative ou prejudique o Website ou que interfira com outros utilizadores;
tentar obter acesso não autorizado ao Website, aos seus servidores ou a quaisquer sistemas associados;
introduzir vírus ou outro material prejudicial;
copiar, reproduzir ou reutilizar conteúdos do Website, exceto conforme permitido na Secção 8.

Podemos suspender, retirar ou restringir o acesso à totalidade ou a parte do Website em qualquer momento, por exemplo para manutenção ou atualizações, sem aviso prévio.

4. Reservas

As reservas dos nossos quartos, suites e apartamentos são processadas através do nosso parceiro externo de reservas, D-EDGE / secure-hotel-booking.com. Ao clicar em “Reservar Agora”, é direcionado para a plataforma desse parceiro, onde a reserva é concluída de acordo com os termos e as regras de privacidade aí apresentados, para além destes Termos.

Uma reserva só é confirmada quando recebe uma confirmação por escrito (por email) com uma referência de reserva.
É responsável por garantir que os dados fornecidos (datas, número de hóspedes, dados de contacto) estão corretos.
A tarifa, o regime de alimentação e as condições aplicáveis à sua estadia são os apresentados no momento da reserva e indicados na sua confirmação.
Para poder beneficiar das nossas vantagens de reserva direta (como a garantia de melhor preço, ofertas exclusivas ou uma garrafa de vinho de boas-vindas), deve reservar diretamente através deste Website ou do nosso parceiro de reservas, aplicando-se as condições específicas de cada benefício.

5. Preços, impostos e pagamento

Os preços são apresentados em Euros (€) e, salvo indicação em contrário, incluem IVA à taxa legal em vigor.
Taxa turística municipal: é devida uma taxa turística no momento da chegada, para além do preço do alojamento:
- 1,00 € por pessoa, por dia, até um máximo de 7 dias;
- crianças dos 11 aos 13 anos: 0,50 € por dia;
- crianças dos 0 aos 10 anos: isentas.
As condições de pagamento (incluindo qualquer depósito, pré-pagamento ou pagamento na chegada) são as apresentadas durante o processo de reserva e na sua confirmação.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros óbvios de preços, mesmo após a reserva ter sido efetuada, caso em que será informado e poderá cancelar gratuitamente.

6. Cancelamentos, alterações e não comparência

As condições de cancelamento e alteração aplicáveis à sua estadia são as associadas à tarifa escolhida e apresentadas no momento da reserva e na sua confirmação. Leia-as atentamente, uma vez que algumas tarifas são não reembolsáveis.
Os cancelamentos ou alterações devem ser efetuados através da plataforma do parceiro de reservas ou contactando-nos diretamente através dos dados indicados na Secção 1.
Em caso de no-show (não chegar sem cancelar), aplicam-se as condições da sua tarifa e os encargos poderão ser não reembolsáveis.
Uma vez que o alojamento é prestado para uma data ou período específico, o direito de livre resolução de 14 dias aplicável a muitas compras online não se aplica a estas reservas, nos termos da lei portuguesa de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014).

7. Check-in, check-out e regras da casa

Os horários de check-in e check-out, os requisitos de estadia mínima (atualmente um mínimo de 2 noites) e quaisquer regras do resort são os comunicados no momento da reserva e à chegada.
É exigido um documento de identificação válido no check-in para todos os hóspedes, em conformidade com as obrigações legais.
Os hóspedes são responsáveis por se comportarem com respeito para com os funcionários, outros hóspedes e a propriedade. Podemos recusar ou terminar uma estadia em casos de conduta grave ou danos, e cobrar por quaisquer danos causados.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Website — incluindo texto, logótipos, imagens, gráficos, layout e design — é propriedade ou está licenciado ao Praia da Lota Resort e está protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. Pode visualizar e descarregar conteúdos apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização, reprodução ou distribuição requer a nossa autorização prévia por escrito.

9. Ligações e conteúdos de terceiros

O Website pode conter ligações para websites e serviços de terceiros (como o parceiro de reservas, redes sociais ou mapas). Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas desses terceiros. Seguir essas ligações é da sua responsabilidade, aplicando-se os respetivos termos e políticas de privacidade.

10. Responsabilidade

Tomamos os cuidados razoáveis para manter a informação do Website exata e atualizada, mas não garantimos que esteja sempre completa, atual ou isenta de erros. As imagens podem ser meramente ilustrativas.
Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por qualquer perda indireta ou consequencial decorrente da utilização, ou da impossibilidade de utilização, do Website.
Nada nestes Termos limita ou exclui qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da lei portuguesa, incluindo as nossas responsabilidades perante os consumidores.

11. Dados pessoais e privacidade

Tratamos dados pessoais (por exemplo, quando subscreve a nossa newsletter, utiliza o formulário de contacto ou efetua uma reserva) de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookiesque explicam o que recolhemos, porquê, e os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Leia-as em conjunto com estes Termos.

12. Reclamações e resolução de litígios

Caso tenha uma reclamação, contacte-nos primeiro através dos dados indicados na Secção 1.
Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Como consumidor, tem o direito de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). A entidade competente para a região do Algarve é: CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve — www.consumoalgarve.pt.
Nota: a plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia foi descontinuada em 2025 e não deve ser referida.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou da utilização do Website será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo de quaisquer regras imperativas de proteção do consumidor que confiram ao consumidor o direito de intentar ação no seu local de residência.

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir alterações nos nossos serviços ou na lei. A versão em vigor é sempre a publicada neste Website, com a data de “última atualização” indicada acima. Reveja-a periodicamente.

15. Contacto

Para quaisquer questões sobre estes Termos, contacte-nos:

Praia da Lota Resort Praia da Lota, Manta Rota, 8900-037 Vila Nova de Cacela, Portugal Email: info@praiadalotaresort.com Telefone: +351 932 274 595 / +351 281 950 570